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CT-e tem partilha ?

Sniffer

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Bronze DIVISÃO 3 , Administrador(a) Banco de Dados
há 32 semanas Segunda-Feira | 28 outubro 2024 | 16:47

Boa tarde
Imaginemos o seguinte cenário para esclarecer a questão da partilha de ICMS em operações de transporte interestadual.

- UF de Origem: Espírito Santo (ES)  
- UF de Destino: Minas Gerais (MG)  
- Remetente: Contribuinte do ICMS em ES  
- Destinatário: Não contribuinte do ICMS em MG  

Caso:  
O remetente, uma empresa localizada no Espírito Santo e contribuinte do ICMS, envia uma mercadoria para um destinatário localizado em Minas Gerais,
que é um consumidor final e não contribuinte do ICMS. A operação é documentada através de um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), emitido para o transporte interestadual da mercadoria.

  Há ICMS  partilhado ?

Grato
 

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