DIFAL

Bom dia, Srs.

Busco informações da seguinte forma: 
Uma empresa contribuinte do ICMS do Estado do Ceará, vendeu uma mercadorias para uma pessoa física para Estado do Maranhão, nesta situação que pagar o DIFAL? 

ola,

Através da Emenda Constitucional 87/2015 foi instituído, com vigência a partir de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”.
Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual.

tem sim