Difal Simples Nacional

Olá colegas.

Tenho uma empresa Simples Nacional que vendeu para fora do estado.
Minha empresaprecisa recolher o Difal?

Bom dia Claudia.

Para responder sua duvida seria necessário um pouco mais de informação sobre a venda, mas,

Partindo do ponto que seja uma venda para um consumidor final não contribuinte, o ICMS DIFAL é devido pelo remetente, quando ocorre venda interestadual.

Já nas transações entre contribuintes, o DIFAL é de responsabilidade da empresa que está adquirindo o produto ou serviço, ou seja, do estado de destino.

Vale ressaltar que pagamento de DIFAL  difere de estado a estado. Recomendo que verifique na lei do seu estado, sobre.

Atenciosamente Jhonatan.
Departamento Fiscal.


 

Muito obrigada Jhonatam.

Bom trabalho

Empresas do Simples Nacional não recolhem DIFAL nas vendas (DIFAL Não-Contribuinte), somente nas Compras.

Decisões do STF nas ADI 5464 e 5469.

Valeu Mateus!

Claudia, levando em consideração que não você não citou quem seria o destinatário do produto, irei destacar dois pontos aqui: para contribuintes do imposto e não contribuintes.

Com base na ADI 5469, o STF declarou inconstitucional a cobrança do Difal de ICMS sem lei complementar. Sendo assim, empresas do Simples Nacional não são obrigadas a recolher o Difal em vendas interestaduais para consumidores finais não contribuintes.

No entanto, em vendas para contribuintes de ICMS, o destinatário final é quem deve apurar e recolher o imposto.

Resumindo:
Para não contribuintes: sua empresa não precisa recolher o Difal.
Para contribuintes: o recolhimento é feito pelo destinatário.

Victor, com a ADI 6030 parece que  essa lógica foi alterada. Agora empresas no Simples Nacional devem pagar DIFAL também nas vendas interestaduais para consumidor final né? Sabe me dizer como está sendo isso?