Difal Simples Nacional

Olá colegas.

Tenho uma empresa Simples Nacional que vendeu para fora do estado.
Minha empresaprecisa recolher o Difal?

Bom dia Claudia.

Para responder sua duvida seria necessário um pouco mais de informação sobre a venda, mas,

Partindo do ponto que seja uma venda para um consumidor final não contribuinte, o ICMS DIFAL é devido pelo remetente, quando ocorre venda interestadual.

Já nas transações entre contribuintes, o DIFAL é de responsabilidade da empresa que está adquirindo o produto ou serviço, ou seja, do estado de destino.

Vale ressaltar que pagamento de DIFAL  difere de estado a estado. Recomendo que verifique na lei do seu estado, sobre.

Atenciosamente Jhonatan.
Departamento Fiscal.


 

Muito obrigada Jhonatam.

Bom trabalho

Empresas do Simples Nacional não recolhem DIFAL nas vendas (DIFAL Não-Contribuinte), somente nas Compras.

Decisões do STF nas ADI 5464 e 5469.

Valeu Mateus!

Claudia, levando em consideração que não você não citou quem seria o destinatário do produto, irei destacar dois pontos aqui: para contribuintes do imposto e não contribuintes.

Com base na ADI 5469, o STF declarou inconstitucional a cobrança do Difal de ICMS sem lei complementar. Sendo assim, empresas do Simples Nacional não são obrigadas a recolher o Difal em vendas interestaduais para consumidores finais não contribuintes.

No entanto, em vendas para contribuintes de ICMS, o destinatário final é quem deve apurar e recolher o imposto.

Resumindo:
Para não contribuintes: sua empresa não precisa recolher o Difal.
Para contribuintes: o recolhimento é feito pelo destinatário.