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ICMS DO FRETE CIF QUANDO ISENTO

JOE RICARDO SANTOS DO NASCIMENTO

Joe Ricardo Santos do Nascimento

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Tributos
há 24 semanas Segunda-Feira | 4 novembro 2024 | 16:17

Boa tarde, estimados colegas! Estou lidando com uma situação em que determinado produto é totalmente tributado pelo ICMS, e faremos a entrega em modo CIF, cobrando pelo frete. Contudo, a legislação brasileira, em sua complexidade, isenta o transporte desse produto do ICMS. Alguém conhece uma nota técnica que permita descontar a parcela isenta do frete no total da nota fiscal?

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