
Joe Ricardo Santos do Nascimento
Bronze DIVISÃO 4 , Analista TributosBoa tarde, estimados colegas! Estou lidando com uma situação em que determinado produto é totalmente tributado pelo ICMS, e faremos a entrega em modo CIF, cobrando pelo frete. Contudo, a legislação brasileira, em sua complexidade, isenta o transporte desse produto do ICMS. Alguém conhece uma nota técnica que permita descontar a parcela isenta do frete no total da nota fiscal?