Prestação de Serviços fora do município de cadastro

Prezados,

Somos prestadores de serviços em Curitiba/PR, porém estamos realizando uma obra em Navegantes/SC, porém não possuímos CNPJ nesta localidade.
Qual seria o risco fiscal disso? No caso estamos recolhendo o ISS em Curitiba mesmo, isso nos gera no futuro algum impacto fiscal? Pois temos pessoas alocadas executando a obra em Navegantes/SC.

Patricia, bom dia

se o serviço prestado  é de obra no código 7.02 a responsabilidade de recolhimento é do TOMADOR
e com   o ISS retido

Márlus

Bom dia, tudo bem?

Seria serviço de construção civil?

Precisaria apenas fazer a retenção do ISS para Navegantes na hora da emissão da nota fiscal.

Se sua empresa for optante pelo Simples Nacional, a alíquota do ISS é conforme está pagando agora, se for de regime normal, só procurar a alíquota do ISS direto no site da prefeitura de Navegantes.

Além do ISS retido, só precisaria ver se a prefeitura de lá não pede alguma declaração de serviço prestado de lá, de cabeça não lembro, mas acredito que não.

Espero ter ajudado.

Olá,

Entendo, vou contextualizar melhor.
Nossa empresa é associação sem fins lucrativos e não é do regime simples nacional, utilizamos a atividade principal 72.10-0-00 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais; O tomador de serviço é alocado em Navegantes/SC e tem sua atividade principal sob o código 42.91-0-00 - Obras portuárias, marítimas e fluviais.
Temos uma declaração de não retenção, feita com base na Lei complementar 116/2003, como procedemos nesta questão?
O ISS ainda é responsabilidade do tomador de serviços?

Patricia

eu tenho isso  


7210-0/00 -   Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais   
código :   02.01  atividade :  Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
ISS devido :  Estabelecimento Prestador

a atividade 02.01 NAO consta na LC  116/2003  artigo 3º como sujeito a retenção


==>   sem retenção de ISS

Márlus

Boa tarde Sr. Márlus.

Isso, temos uma declaração de não retenção de iss para isso. Minha dúvida é, não informamos ISS nesta nota de prestação de serviço nem sendo prestador e nem para tomador, certo?
Há algum risco fiscal de estarmos prestando serviço fora do município de cadastro, alguma implicabilidade que possa ocorrer dentro do outro munícipio onde ocorre a prestação?  No caso Navegantes/SC?

Patricia

Não tem esse risco,  

até um tempo atras  algumas prefeituras exigiam 1 cadastro para NAO cobrar o ISS
mas o STF invalidou essa norma

ainda mais que esse serviço  ( se destacado)  é devido na cidade do prestados

Márlus