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Devolução de ICMS ST de Autopeças no RS que passara a ser tributadas normal

Eduardo Paz

Eduardo Paz

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 4 semanas Sexta-Feira | 8 novembro 2024 | 15:01

Olá pessoal

Estou com algumas dúvidas sobre o processo de Devolução de ICMS ST sobre o estoque de autopeças em 31/10/2024 que passaram a ser tributadas pelo ICMS normal de 17% a partir de 1º de novembro  de 2024.

O meu cliente é optante do  Simples Nacional e tem o direito de pedir a devolução do ICMS pago na aquisição de autopeças até 31/10/2024.

Já verifiquei o processo e estou pronto para começar a fazer a juntar os documentos e preencher a planilha e o formulário de solicitação.

Mas fiquei com pensando sobre esse processo que pode levar até 6 meses para ter o resultado final depois da análise do SEFAZ RS.

Se tudo estiver certinho no pedido e for aprovado, ou se constate algum erro, será que é possível que o fisco inicie uma fiscalização ou faça uma autuação para o contribuinte?

Esse processo pode desencadear algum tipo de represália ou início de fiscalização?

Ou é só um delírio meu?

Agente sabe que os clientes não são 100% certinhos. Aqui no RS tem um programa que incentiva ao contribuinte ter mais qualidade nos procedimentos fiscais e prevê algumas vantagens, mesmo que sejam mínimas, para o contribuinte.

Mas fico pensando se isso não é "um pega ratão" como se diz na gíria popular.

Será que tem algum colega que tenha experiência nesse processo de devolução de ICMS ST de mercadorias que deixam de ser tributadas pela Substituição Tributária e possa dar uma luz para essa minha dúvida?

Ou um colega que tenha experiência com o fisco estadual e possa ajudar na minha dúvida?

Obrigado a todos

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