DUVIDA ICMS

somos indústria localizada no estado no estado do rs e vamos comprar (importar)   itens de fora do brl com os seguintes ncms 84314910 e 85365090, gostaria de confirmar se na venda desses itens (para fora do rs) o
icms será aplicável sera de 4% ? visto que o guindaste sai com ncm 84269900
produto completo.

Boa tarde, Vagner.

Dá uma lida na RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2012, que irá lhe tirar essa dúvida.

Para esta situação terá que considerar o "Conteúdo de Importação".


RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2012.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º A alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, será de 4% (quatro por cento).
§ 1º O disposto neste artigo aplica-se aos bens e mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro:
I - não tenham sido submetidos a processo de industrialização;
II - ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento).
§ 2º O Conteúdo de Importação a que se refere o inciso II do § 1º é o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saída interestadual da mercadoria ou bem.
§ 3º O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderá baixar normas para fins de definição dos critérios e procedimentos a serem observados no processo de Certificação de Conteúdo de Importação (CCI).

É obrigatório a transmissão da FCI

Nos termos da Resolução nº 13, do Senado Federal, e do Convênio ICMS nº 38/13, a partir de 01/10/2013, todos os contribuintes que realizem industrialização de/com mercadorias ou bens importados do exterior e realizem operação com estes bens e mercadorias estão obrigados a apresentar a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI).