Cláudia Moral Gonçalves,
o que aconteceu na realidade é que as alterações previstas para 2024 nas tabelas de CSOSN e CFOP foram revogadas, mantendo-se as tabelas atuais. O Ajuste SINIEF nº 29/2023 revogou dispositivos do Ajuste SINIEF nº 3/2022, que previa alterações na tabela de CFOP a partir de 1º de abril de 2024. Além disso, o Ajuste SINIEF nº 34/2023 revogou o Ajuste SINIEF nº 11/2019, que estabelecia a unificação dos códigos CST e CSOSN a partir de 1º de abril de 2024. Portanto, as tabelas de CSOSN e CFOP permanecem inalteradas, e as alterações previstas para 2024 não foram implementadas.
Jimi Analista Fiscal-tributário Belém/Pará Especialidade fiscal-tributária:
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