REDUÇÃO NA BASE DE CÁCULO DO ICMS

Olá, bom dia!

Máquina para assentar piso
NCM: 84672999
UF: PB

Têm redução na base de cáculo do ICMS?

Sim.

Anexo I do Convênio ICMS 52/91.

ITEM 52.2 - Outras ferramentas com motor elétrico ou não elétrico incorporado, de uso manual

Para operações Internas, redução da base até que chegue a 8,8% de carga efetiva. (Cláusula Primeira, Inciso II)

Para Operações Interestaduais: carga de 5,14% se a origem for Sul, Sudeste (exceção ES); 8,8% para a demais operações interestaduais. 

Dario, embora tenha a previsão  do Convênio 52/91 ( de forma geral) , você precisa validar se o estado remetente traz e aprova a previsão em seu regulamento estadual.
Dário dos Santos Ferreira

Obrigado, pessoal