Prestação de serviços com fornecimento de material

Prezados(as), bom dia

A autarquia estadual na qual trabalho (não contribuinte do ICMS) realizou licitação para contratar empresa a fim de realizar instalação e reparo de rede de fibra ótica e instalação de pontos de rede, com todo material necessário na execução do serviço fornecido pelo prestador de serviços.

O prestador emitiu apenas uma nota fiscal de serviço, com a atividade 7.02.

Nesse caso, está correta a emissão da nota fiscal? Ou deveríamos exigir nota de venda também?

Cara Karine,

Pelo que comentou está falando em empreitada global, com isso correta a emissão de uma nota de prestação de serviços, porem, deve verificar se ocorreu o abatimento de material nessa nota, o que o STJ não permite mais.

Prezado Reinaldo , obrigada pelo retorno!
Nesse caso, o prestador preencheu o valor total do serviço na nota fiscal, já considerando o que ele forneceu em materiais, e não fez dedução da base de calculo do ISS, então creio estar correto.