Antecipação de alíquota

Boa tarde!

Empresa do Simples Nacional de revenda a varejo de produtos de pet shop em Minas Gerais, compra mercadoria ncm 23099010 do Estado do Paraná o cfop é 6101, a empresa do simples nacional recolhe ICMS antecipado, na nota fiscal de compra o produto não tem ST, no entanto, na legislação de MG o produto tem ST, o cliente pode emitir nota fiscal de venda no CFOP de ST? Venda dentro do próprio estado MMG

Sim. Deve.

O que vale na emissão de NF é o enfoque do emissor.

Dessa forma, se o NCM do produto possui ST na sua UF a venda deve ser CFOP 5.405.
CST 500, já que a Antecipação foi paga na compra.

obrigada pelo retorno