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Solicitação devolução de ICMS pago indevidamente

Bruna das chagas

Bruna das Chagas

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 18 semanas Quinta-Feira | 19 dezembro 2024 | 09:23

Bom dia 
Tenho um cliente, empresa prestadora de serviço de transporte, do presumido, que realiza operações estaduais com tomador também do RS, emitiu documentos desde setembro com destaque de ICMS e pagou os valores indevidos, o destinatário emitiu a carta de não aproveitamento do credito de ICMS, como faço para solicitar a restituição do valor?
Visto que a empresa não tem outros tipos de operações que geram ICMS, então seria mais interessante a restituição do que gerar o crédito e deixar o valor parado.
Atte.

Mateus de Vargas Fagundes

Mateus de Vargas Fagundes

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 18 semanas Sábado | 21 dezembro 2024 | 01:28

Boa noite, conterrânea. 

Vais ter que ir por processo administrativo por protocolo diretamente na SEFAZ-RS. É o caminho.

Não é um caminho fácil, mas é o único que existe. 

As instruções estão no link abaixo. O processo é moroso e a documentação necessária extensa, mas, como disse antes, não tem outro jeito.

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