Francisco Antonio Seabra Prudente
Bronze DIVISÃO 2 , Escriturário(a)Boa tarde a todos!
Gostaria muito de um auxílio!
Estou adquirindo do Estado de Santa Catarina KIT VALVULA/DIAFRAGMA com NCM 8481.80.99.
Fui consultar a NCM e vi que a mesma se enquadra no segmento de Material de Construção e Congêneres, sendo assim a referida mercadoria deveria ser comercializada com CFOP e CST sujeitas a Substituição Tributária.
Porém, ao meu ver e devido ao uso exclusivo industrial, eu acredito que a mesma, deveria ser comercializada com CFOP e CST sujeitos a Tributação do ICMS e com a devida redução de Base de Cálculo conforme Artigo 12 do Anexo II do RICMS/SP.
Minha dúvida é esta, "Quando for comercializar esse produto, como deverei proceder na emissão da nota.
Qual CFOP e qual CST devol aplicar?
Tributo essa mercadoria com redução de BC ou aplico as regras de substituição tributária?
Agradeço desde já a atenção dispensada!
