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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Escrituração do Livro de Registro de NF de Serviço

Leandro Diniz Cavalcante da Silva

Leandro Diniz Cavalcante da Silva

Iniciante DIVISÃO 2 , Estagiário(a)
há 14 anos Terça-Feira | 17 agosto 2010 | 21:35

Olá tudo bem?
Estou com uma certa dúvida e preciso de auxílio,

Tenho uma amiga cujo marido é MEI (Micro Empreendedor Individual) prestador de serviços de reparação e venda de equipamentos de informática.

Sabemos que o MEI recolhe valores fixos de impostos:

a)R$ 1,00 (um real), a título de ICMS, caso seja contribuinte deste tributo;

b)R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte deste tributo.

c) R$ 45,00 de seguridade social.

eis a minha dúvida:

Ela me informou que ela deve registrar as NFs de serviços no Livro de Registro de NF de Serviços MODELO 51. Mas nesse livro há os campos Base de Cálculo; ALÍQ(%); e Imposto Devido que acredito eu que seja referente ao ISS.

Pergunta: Mas se o marido recolhe valor fixo de ISS de R$5,00, como que ela deve preencher o livro, respectivamente, esses campos?

Grato

Hugo Ribeiro
Moderador

Hugo Ribeiro

Moderador , Contador(a)
há 14 anos Quarta-Feira | 18 agosto 2010 | 20:59


Leandro, boa noite.

Caso o contribuinte venha a opcionalmente adotar escrituração no registro de prestação de serviços, os campos de BC e o valor do ISS devem ser unutilizados ou aponha o título de MEI nesses espaços, já que recolhe seus impostos na modalidade por voce citada.

Apenas uma ressalva:

O valor devido à Seguridade Social é de R$ 56,10 relativa à pessoa do empresário na qualidade de contribuinte individual (é o resultado de R$ 510,00 x 11%).

Att

Hugo.


Hugo Ribeiro - Cristalina Goiás
[email protected]

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