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Bruno dos Santos Marinho
Iniciante DIVISÃO 1 , TraineeEmpresa situada em São Paulo revende pneus para Produtor Rural Pessoa Física com I.E em Minas Gerais. Nessa operação, o remetente tem que recolher o DIFAL? Se sim, qual a base legal do RICMS? Tem alguma resposta a consulta do Fisco respondendo sobre quando o Produtor Rural Pessoa Física tem I.E e referente ao DIFAl?
Esses pneus serão utilizados em seus caminhões e PODERÁ ocorrer a revenda de alguns pneus por parte do Produtor Rural.
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