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Cálculo ICMS ST SN - SP x MG

Cilcéia Pinto Mauricio

Cilcéia Pinto Mauricio

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade
há 13 semanas Segunda-Feira | 27 janeiro 2025 | 10:29

Bom dia, estou com duvida quanto ao cálculo de ICMS ST com redução da base de cálculo
Venda do estado de SP para MG, empresa do Simples Nacional
NCM do produto: 8481.80.93
Embasamento para o cálculo: Item 19, Parte 1, Anexo II do RICMS/MG
Demais operações: 26,66%
Interna: 51,11%


Cálculo 1
Valor do Produto: 4.600,00
Redução operação interestadual 26,66%
Base de Cálculo: 4600 - (4600 x 26,66%) = 3.373,64 
Alíquota interestadual: 12%
Crédito de ICMS: 3.373,64 x 12% = 404,78
MVA: 40%
Redução Interna: 51,11%
Base de Cálculo ST: (4600 - (4600*51,11%) * (1+40%) = 3.148,52
Alíquota interna 18%
Débito de ICMS: 3.148,52 x 18% = 566,73
ICMS ST a recolher: 566,73 - 404,78 = 161,95

Cálculo 2
Valor do Produto: 4.600,00
Redução interna: 51,11%
Base de Cálculo: 4600 - (4600 x 51,11%) = 2.248,94
Alíquota interestadual: 12%
Crédito de ICMS: 2.248,94 x 12% = 269,87
MVA: 40%
Redução Interna: 51,11%
Base de Cálculo ST: (4600 - (4600*51,11%) * (1+40%) = 3.148,52
Alíquota interna 18%
Débito de ICMS: 3.148,52 x 18% = 566,73
ICMS ST a recolher: 566,73 - 269,87 = 296,86

Qual seria o modelo correto de cálculo? 
Obrigada

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