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Emissão de Nota de Devolução Mudança de Regime Tributario

Érica

Érica

Iniciante DIVISÃO 3 , Administrador(a)
há 13 semanas Segunda-Feira | 27 janeiro 2025 | 18:34

Olá, Boa Tarde! 

Recebi uma Nota Fiscal (de compra/venda) em Dezembro quando ainda era Simples Nacional, porém, esse ano mudamos para o Lucro Presumido e preciso fazer uma NF de devolução para a fabrica. Gostaria de saber como fica o recolhimento de ICMS nesse caso?
Como não me beneficiei do ICMS na entrada por ser Simples, agora devo recolher? Como se trata de um valor relativamente alto o ICMS ficará alto.
Ambos somos de São Paulo, comprador e fornecedor.
Existe alguma forma de apontar que quando recebemos a mercadoria o regime era outro?

Agradeço a quem puder auxiliar.

Jean C. D. Rocha

Jean C. D. Rocha

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 13 semanas Quarta-Feira | 29 janeiro 2025 | 16:28

Boa tarde,
Deve emitir a NF com destaque do ICMS, e ao escriturar a NF no SPED pode fazer um ajuste, lançando esse crédito não apropriado no momento da entrada da mercadoria, ai é só você especificar a NF de entrada e descrever o fato ocorrido.
Aqui sempre fazemos assim quando a empresa adquire mercadoria para Uso e Consumo e Ativo Imobilizado, por exemplo, onde não é aproveitado o crédito de ICMS e precisa fazer uma devolução destacando o ICMS.

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