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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Tributação de Açougue no Estado da Bahia

VICTOR VINICIUS

Victor Vinicius

Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar Contabilidade
há 14 semanas Segunda-Feira | 27 janeiro 2025 | 23:18

Olá, colegas!
Tenho um açougue sob o regime de Simples Nacional na Bahia, que compra carnes(NCM 0201) de frigoríficos situados no próprio estado. Aquí, esse produto está classificado na Substituição Tributária, mas os frigoríficos enviam as NFs com CFOP 5101(venda de produto fabricado no estabelecimento) e CST 040(isento), ao envés de CFOP 5405 e CST 060(Subst. Tributária). Como será a tributação desse açougue quando vender para consumidor final e para empresa? Ele estará encarregado de recolher o ICMS-ST quando vender para outras empresas? E quando para consumidor final, recolherá apenas o ICMS próprio na guia do PGDAS?

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