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Diferença de Aliquota de ICMS com CST 041

Gilnei Aparecido Corrêa

Gilnei Aparecido Corrêa

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 14 anos Quarta-Feira | 18 agosto 2010 | 16:51

Boa tarde, faz pouco tempo que estou no ramo fiscal e gostaria de saber o seguinte quando uma empresa ME Optante pelo Simples Nacional compra de fora do estado de SP no caso de Santa Catarina e a NF de compra vem com CFOP 6.101 e CST 041 e aliquota 0 (a empresa que emitiu essa nota de venda tambem é optante pelo simples). Essa empresa tem que recolher diferença de ICMS sobre essa nota?

Grato Gil
Renan Christen Botelho

Renan Christen Botelho

Prata DIVISÃO 2 , Auditor(a)
há 14 anos Quarta-Feira | 18 agosto 2010 | 17:15

Boa tarde,

no que se trata desta CST, diz-se:

CST 041 - Quando não existe tributação de ICMS(Independe de ST)
041 - - Usado quando a mercadoria é isenta da ICMS conforme RICMS - Nota sem alíquota e valor de ICMS e nos dados adicionais deve constar observação
Isento de ICMS nos termos do artigo X.º do Anexo X do Livro XX do Decreto n.º XX.XXX/00 -RICMS/(Estado emitente)

e lembrando que não significa que a empresa remetente é optante pelo simples, pode ser o caso(igual as empresas optante pelo simples realmente fazem), mais nem sempre é....como citado acima, deve observar se há algum termo ou artigo referido, pelo produto.

Abraços.

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