Simples Nacional -S.Tributaria -rj

Bom dia, gostaria de saber se alguem pode me ajudar;
tenho um cliente situado no Estado RJ enquadrado no Simples Nacional, que adquire mercadoria de fora do Estado que estao sujeita a substuicao no estado do RJ e nao vem com icms retido, porem recolho este icms, consequentemente ele revende estas mercadorias para outros estados onde ela nao e sujeita a substituicao tributaria. pergunto:
-Ele deve emitir a Nota Fiscal com o CFOP: 6102 ou 6405?
-Como fica o ICMS que foi recolhido na entrada desta mercadoria?
-Se o CFOP fosse 6102, daria o direito dele colocar no PGDAS como Substituicao Tributaria?
-Haveria alguma forma de restituicao ou compensacao deste icms pago na entrada destas mercadorias?

Edmilson, boa tarde!

Quando voce vende uma mercadoria que não e ST no estado de destino voce deve vende-la com a tributaçao normal, ou seja, o cfop 6102, e a tributaçao de acordo com seu enquadramento no Simples, porque seu cliente tem direito ao credito.

A ST que foi recolhida na entrada voce podera pedir restituição ao seu estado.

voce não podera colocar no PGDAS esta receita como ST, e mesmo se a mercadoria fosse ST tambem no estado de destino e houvesse protocolo, voce não poderia lançar esta receita como ST, porque a ST que vc recolheu na entrada foi referente a circulação da mercadoria no Rio de Janeiro, e se vc vende para outro estado vc tera que refazer a ST referente a circulação da mercadoria naquele estado. Lançar no PGDAS na receita tributada de ICMS e excluir o valor da ST destacado na nota, ou seja independente do cfop 6102 ou 6403 a receita sera lançada com tributaçao do ICMS.

O cfop 6405 nao existe porque vc sempre tera que tributar (6102) ou refazer a ST(6403) quando vender esta mercadoria para outro estado. voce so lançara no PGDAS como receita com ST de ICMS se seu clente de outro estado for consumidor final. Ai neste caso vc usara o cfop 6404.