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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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CFOP CANA DE AÇÚCAR.

Bruna

Bruna

Bronze DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 10 semanas Quinta-Feira | 13 fevereiro 2025 | 14:31

Boa tarde, pessoal.

Estou em processo de emissão de nota fiscal para um produtor rural referente à venda de mudas de cana-de-açúcar (NCM 12129300) e surgiram algumas dúvidas, uma vez que ele nunca emitiu nota fiscal eletrônica anteriormente.

Gostaria de confirmar os seguintes pontos:

1- Posso emitir a nota fiscal com o CFOP 5.101, visto que o produtor está vendendo uma muda que ele mesmo reproduziu?
2- Em relação ao ICMS, devo selecionar a situação tributária como 41 - Não tributada?
3- Para PIS/COFINS, a opção correta seria Operação sem incidência da contribuição ?
4- Na parte das informações complementares, posso incluir a seguinte frase: Documento emitido por produtor rural, não gera direito a crédito fiscal de IPI e ICMS?

Agradeço a ajuda de todos.

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