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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS dentro do simples nacioanl

adonai neves

Adonai Neves

Iniciante DIVISÃO 2 , Almoxarife
há 10 semanas Sexta-Feira | 14 fevereiro 2025 | 00:49

estou com uma dúvida. tenho um cliente que tem o CNAE:49.30-2-02-serviços de transporte (SIMPLES NACIONAL). Ele esta fazendo frete para lojas americanas levando mercadorias entre filiais de diferentes municipios dentro do mesmo estado (Pará). minha dúvia é a seguinte: "quando eu apurar o pgdas da empresa de transporte, qual opção marcar? pois aparecem duas I - transporte sem substituição tributária de ICMS (o substituto tributário deve utilizar essa opção); II-transporte com substituição tributária (o substiuido tributário deve usar essa opção) - nesse  caso qual marcar?

Mateus de Vargas Fagundes

Mateus de Vargas Fagundes

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 10 semanas Sexta-Feira | 14 fevereiro 2025 | 16:18

O ICMS de transporte é devido para o estado do início da prestação, não importando as empresas envolvidas. Dessa forma, o ICMS nessas operações é devido no Pará.

Se a transportadora tiver inscrição estadual no Pará, deve marcar Sem Substituição Tributária e recolher o ICMS por dentro do Simples. 

Se ela não tiver, deve recolher o ICMS destacado na CTE "por fora" via GNRE no ato da saída do transporte e marcar Com Substituição Tributária na PGDAS para retirar o ICMS do cálculo do Simples. 

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