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Sintegra Simples Nacional

Reginaldo Luis Jorge

Reginaldo Luis Jorge

Prata DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 9 semanas Quarta-Feira | 19 fevereiro 2025 | 09:58

Olá bom dia, caros colegas profissionais da contabilidade.

Por gentileza alguém para me esclarecer uma dúvida:
Tenho empresas do simples nacional que operam no e-commerce, vendas online pela internet, então emitem notas para todo o Brasil pelas plataformas. A minha dúvida é em questão da entrega da declaração do Sintegra
É obrigatória ainda essa declaração, pois, nos artigos que leio, uns falam que é outros não, qual é a realidade dessa obrigação acessória.

Sem mais, agradeço que puder me orientar.

Uma excelente quarta feira a todos.

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 8 semanas Terça-Feira | 25 fevereiro 2025 | 04:33

Olá Reginaldo Luis Jorge,

De acordo com § 3º do artigo 10 da Portaria CAT 32/96, de 28-03-96, o contribuinte, inclusive aquele optante pelo Simples Nacional, está dispensado do envio do arquivo magnético em questão ao fisco paulista, devendo, entretanto, guardá-lo pelo prazo previsto no artigo 202 do RICMS/2000 e apresentá-lo ao fisco quando solicitado.

Assim, tendo em vista o exposto e considerando que a sua empresa não possa ter sido notificada, não está obrigada à entrega do arquivo magnético do SINTEGRA para o fisco paulista. Entretanto, quando realizar operações interestaduais deverá consultar os fiscos dos Estados destinatários sobre a necessidade de lhes enviar tais informações.

(RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 23457/2021, de 15 de abril de 2021).

Forte abraço!

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