Emissao de Nota fiscal com venda de garantia estendida

Prezados boa tarde,

Estou com a seguinte duvida:

Meu cliente uma empresa de comercio de oculos e lentes, quer começar a vender os produtos com garantia ESTENDIDA, onde por exemplo, um oculos que custa 900,00 reais, seria cobrado +100 reais de garantia estendida, nessa cenário vejo que o ideal seria emitir uma nota de comercio pelo produto e uma de serviços pela parte da garantia, e sendo acionada a garantia, uma nota de remessa para conserto e uma de retorno, será que meu pensamento está certo? e mais uma coisa o valor desse concerto não poderia ultrapassar o valor do produto correto?

Prezado Caique Fs,

Na RC 19781/2019 o contribuinte indaga se tal garantia estendida, que será cobrada, está no campo de incidência do ICMS ou do ISS. E, caso seja determinada a incidência do ICMS.

O Fisco então orienta que:

I. A importância cobrada a título de extensão de garantia deve ser considerada na base de cálculo do imposto estadual referente à operação para todos os fins (artigo 37, § 1º, item 1, do RICMS/2000).

II. No caso da garantia estendida ser oferecida em momento autônomo em relação ao negócio jurídico de compra e venda da mercadoria, seu valor não comporá a base de cálculo do ICMS da referida operação.

Sugiro a leitura completa das orientações a seguir:
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 19781/2019, de 04 de dezembro de 2019.
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 17516/2018, de 20 de Julho de 2018.
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 1447/2013, de 02 de Maio de 2013.

Forte abraço.