ICMS de venda para outro estado

Bom dia, tudo bem com vocês?

Estamos com um caso aqui de um Produtor Rural Pessoa Física do estado de SP que vendeu 14 gados para uma Pessoa Física de MG. Estão pedindo a guia do ICMS para recolher antes de transportar os gados.  Essa guia pode ser gerada pelo DARE ICMS do estado de SP ou tem que ser gerada pelo DAE do estado de MG? O tipo de débito seria ICMS por substituição tributária?

Agradeço desde já, tenham um ótimo dia. 

Olá, Conrado. Tudo bem?

Conseguiu resolver? Estou com um caso parecido e não sei se devo emitir uma guia no Estado de Minas ou se é a DARE do estado de São Paulo mesmo.

Obrigada

Bom Dia Pessoal
Nesse caso como é uma saída para outro Estado de Gado Bovino, o ICMS que está diferido deve ser recolhido para o Estado de SP.
Pois na saída da mercadoria para outro Estado encerra-se o diferimento.
Base legal : artigos 364 e 367 do RICMS/2000, 

“Artigo 364 - O lançamento do imposto incidente nas sucessivas operações com gado em pé bovino ou suíno fica diferido para o momento em que ocorrer: (Lei 6.374/89, art. 8º, XVII, § 10, na redação da Lei 9.176/95, art. 1º, I):
I - a saída de gado em pé com destino:
a) a outro Estado;
b) ao exterior;
c) a consumidor;
(...)

Artigo 367 - Relativamente aos artigos 364 e 365, o imposto, observado o disposto no artigo 566, poderá ser recolhido sem os acréscimos legais (Lei 6.374/89, art. 59):
I - nas hipóteses do artigo 364 e do inciso I do artigo 365 - pelo estabelecimento que promover a saída, por ocasião desta.
(...)


FERNANDO BENTO DA SILVA
CRC/PR-081861/O
Consultor Fiscal/Palestrante
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