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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ISS devido a origem ou ao municipio do tomador

Wagner

Wagner

Iniciante DIVISÃO 4 , Assistente Fiscal
há 6 semanas Sexta-Feira | 7 março 2025 | 09:08

Estou com duvida em uma atividade, se na emissão da NF, o campo natureza da tributação será fora do municipio ou no municipio, consequentemente o recolhimento do ISS pelo DAS, será feito para o municipio do prestador, ou para o municipio que ele realiza o serviço?

No Caso é uma empresa (SIMPLES NACIONAL), o ISS nao é retido, ele é recolhido na apuração do PGDAS, onde o serviços prestado é de um (PILOTO DE AVIÃO) que utiliza o cod.:
 20.02 – Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.

Alisson Felipe Machado

Alisson Felipe Machado

Prata DIVISÃO 4 , Coordenador(a) Fiscal
há 6 semanas Sexta-Feira | 7 março 2025 | 10:08

Bom dia!

O ISSQN é devido no local do estabelecimento do prestador, exceto nos casos previstos no Art. 3 da Lei Complementar 116/2003:
Art. 3º O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local:
(...)
XXII – do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodoviário, ferroviário ou metroviário, no caso dos serviços descritos pelo item 20 da lista anexa.

Cordialmente,

Alisson F. Machado
Consultor Tributário
CRC/PR: 082254/O
email:  [email protected]

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