Nos últimos dias, algumas taxas relataram instabilidades na recepção de documentos fiscais eletrônicos no ambiente da SEFAZ-SP, o que pode inviabilizar tanto a transmissão normal quanto a emissão em contingência. Essa situação pode durar de manutenção nos servidores, sobrecarga de requisições ou inconsistências momentâneas no sistema, ainda que não haja comunicado oficial imediato que confirme o problema.
Nos termos da legislação aplicável ao ICMS e às NF-es, sempre que ocorrer falha no ambiente de autorização, abre-se margem para a adoção de modalidades de contingência com posterior transmissão ao Fisco, observadas as regras de emissão e registro no SPED. Caso a instabilidade persista, recomendamos verificar se há eventuais avisos de indisponibilidade no canal oficial da SEFAZ-SP ou falhas no certificado digital do contribuinte, bem como na configuração do software emissor, para evitar problemas internos.
Desta forma, se a contingência também for rejeitada, o combustível deve manter a comprovação de que buscou a transmissão dentro dos prazos previstos, resguardando provas documentais para eventual apresentação em procedimento de fiscalização. Caso a instabilidade não seja regularizada, o suporte técnico ou o acompanhamento junto à SEFAZ-SP tornam-se imprescindíveis para garantir a conformidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais.
