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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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DIFAL em compra não destinada à revenda.

Daiana

Daiana

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 5 semanas Quarta-Feira | 26 março 2025 | 08:54

Olá, sou iniciante na área e, apesar de ter pesquisado, ainda tenho dúvidas. Minha questão é: compras não destinadas à revenda estão sujeitas ao DIFAL? Por exemplo, uma empresa contribuinte do ICMS que atua na instalação de provedores de internet realizou uma compra fora de SP de materiais para estudo (como e-books e apostilas). Outro caso seria um restaurante que adquiriu gasolina, perfume, entre outros itens que não fazem parte da atividade econômica da empresa. É necessário calcular o DIFAL nessas situações?
Peço desculpas se a pergunta parecer boba, estou em processo de aprendizado.

fernando bento

Fernando Bento

Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a) Tributário
há 5 semanas Quarta-Feira | 26 março 2025 | 09:01

Bom Dia
Então no Estado de São Paulo, tem as seguintes situações:
Se a empresa for do Regime Normal de apuração recolhe-se o DIFAL, para as mercadorias destinada a uso e
consumo e ativo imobilizado.
Caso a empresa for do Simples Nacional, recolhe o DIFAL, para as mercadorias destinada a uso e consumo, ativo
imobilizado, industrialização e comercialização.
Base Legal: Artigos 115-A e117 do RICMS/SP

FERNANDO BENTO DA SILVA
CRC/PR-081861/O
Consultor Fiscal/Palestrante
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Linkedin: Fernando Bento

Jean C. D. Rocha

Jean C. D. Rocha

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 5 semanas Quinta-Feira | 27 março 2025 | 12:54

Boa tarde Daiana,
Precisa analisar se a empresa que adquiriu os produtos tem inscrição estadual ou não.
Se a empresa não possui inscrição estadual o estado não vai cobrar o ICMS Diferença de Alíquota.
Caso a empresa possua inscrição estadual e comprar mercadorias de fora do estado para Uso e Consumo, voce pode olhar se o fornecedor já recolheu o DIFAL venda (caso ele seja Débito/Crédito, simples nacional não recolhe DIFAL na venda interestadual).
Se não tiver recolhido nada, ai sim voce precisa recolher essa diferença.

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