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2010-08-24T09:35:00-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Diferencial de Alíquota

há 10 anos Terça-Feira | 24 agosto 2010 | 09:35

Bom Dia

Tenho uma empresa de calçados no simples que compra por consignação de fora do estado de São Paulo, mais quando a empresa devolve está mercadoria gera um estorno, eu gostaria de saber se à um prazo para esse estorno, se ele é cumulativo ou se esse estorno e referente apenas ao mês, e se possivel me passar a legislação sobre o assunto.

Obrigado

há 10 anos Quinta-Feira | 26 agosto 2010 | 09:33

Bom dia.
Empresa de SP, do Simples Nacional compra couro de outro estado.
Em SP o couro tem redução da B.Cálculo de 33,33%, assim a alíquota é 18% mas fica equiparada a 12%.
Nesse caso é devido diferencial de alíquotas?

Grato pela atenção

há 10 anos Sexta-Feira | 27 agosto 2010 | 15:07

Olá José Diego,
O couro é usado prindipalmente na fabricação equipamentos de proteção como Luvas, Aventais de segurança.
Também compram o couro wet blue para fabricação de camurça, tingimento, etc.
Produtos dos capítulos 41 e 42 do NCM.

Temos no artigo 30 do RICMS SP

Artigo 30 - (PRODUTOS DE COURO, SAPATOS, BOLSAS, CINTOS, CARTEIRAS E OUTROS ACESSÓRIOS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna de produtos de couro do Capítulo 41, de produtos dos Capítulos 42 e 64 e do código 3926.20.00, todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, realizadas pelo estabelecimento fabricante, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento) (Lei 6.374/89, art. 112 ). (Redação dada ao "caput" pelo Decreto 50.070 de 30-09-2005; DOE 1°-10-2005; efeitos a partir de 1°-10-2005)

§ 1º - A redução de base de cálculo prevista neste artigo aplica-se, também, à saída interna dos produtos industrializados indicados promovida por estabelecimento do mesmo titular do estabelecimento fabricante, que os tenha recebido em transferência deste.(Acrescentado o parágrafo único pelo inciso V do art. 2º do Decreto 48.739 de 21-06-2004; DOE 22-06-2004; efeitos a partir de 22-06-2004)

§ 2º - Não se exigirá o estorno proporcional do crédito do imposto relativo às mercadorias beneficiadas com a redução de base de cálculo prevista neste artigo.(Acrescentado pelo inciso XVIII do art. 2º do Decreto 50.436 de 28-12-2005; DOE 29-12-2005; efeitos a partir de 29-12-2005- renumerado o parágrafo único para §1°)


E sobre o diferencial de alíquotas:

XV-A - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao da entrada: (Inciso acrescentado pelo artigo 2º do Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007)
a) de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, o valor resultante da multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna (Lei Complementar federal 123/2006, art. 13, § 1°, XIII); (Redação dada à alínea pelo Decreto 52.858, de 02-04-2008; DOE 03-04-2008)


A dúvida é se é devido diferencial de alíquota de 12% para 18%, ou se como a carga tributária ficou equiparada a 12% e a alíquota interestadual também é 12% nao há diferencial.

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