SUMULA 334 STJ - NÃO INCIDE ICMS NOS SERV PROVEDOR DE INTERNET

Como a contabilidade deve  agir após essa Sumula -334-STJ -que definiu que não incide ICMS nos serviços de Provedor de Internet-SCM -pois a Prefeitura de Ponta Grossa Paraná esta enviando email para as contabilidades- analisar a Jurisprudencia e adquar as empresas de provedor conforme legislação vigente -quanto ao recolhimento do ISS- sobre os serviços acesso a internet, e sita a Sumula-334 do STJ que deu ganho de causa a uma empresa para não pagar o Ims cobrado pelo Estado de MG, em Fev/2025.