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Aquisição de Energia Elétrica em ACL de alientante localizado em outra UF e comprador localizado SP

karlafelix

Karlafelix

Bronze DIVISÃO 4 , Administrador(a)
há 2 semanas Quinta-Feira | 10 abril 2025 | 21:10

Uma empresa CNAEs 55.10-8-01 - Hotéis , 56.11-2-01 -Restaurantes e similares 56.11-2-04 - Bares e outros,    localizada na cidade de Sp, tem compradoenergia elétrica da CEMIG, localizada em MG.
O hotel emite a nf de entrada com o ICMS e recolhe o ICMSguia código 116-8 ICMS – Energia elétrica (outra UF) - Código GNRE 10002-1.
Porém mesmo as guias tendo sido quitadas no prazo, estásendo cobrado novamente e protestado.
PERGUNTA:
 
1 – Na emissão do DARE, qual   o código do  Tipo de débito (  01 - Código de Receita – Descrição) corretopara recolhimento de ICMS referente compra de energia elétrica, em ambiente de
contratação livre ACL,  tendo o compradorCNAEs 55.10-8-01 - Hotéis , 56.11-2-01 - Restaurantes e similares 56.11-2-04 -
Bares e outros,   localizado em Sp, e ovendedor a CEMIG localizada em MG?
 
2 - Em quais fichas este ICMS energia citado acima deve ser declarado na EFD?
 
3 - Qual o processo para reavermos os valores quitados em duplicidade pois quitamos o  DARE e o Protesto)?

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