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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Local de entrega diferente do destinatário da nota fiscal

Eloiza

Eloiza

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 1 semana Quarta-Feira | 16 abril 2025 | 09:07

Bom dia! 

Trabalho em uma empresa que vende brindes personalizados. Com frequência, temos situações em que um cliente (pessoa jurídica – CNPJ) realiza a compra, mas o brinde é destinado a um evento específico, e o cliente solicita que a entrega seja feita diretamente no local do evento.
Sempre surgem dúvidas sobre qual é a operação fiscal correta para esse tipo de caso, ou seja, como podemos emitir a nota fiscal para o CNPJ comprador e, ao mesmo tempo, realizar a entrega em um endereço diferente do seu. Já tivemos casos em que o local de entrega era em outro estado.
Gostaria de saber: qual seria a operação correta a ser realizada, do ponto de vista legal e fiscal? Alguém já passou por uma situação semelhante?
Agradeço desde já!

Natanael Braz

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 1 semana Quarta-Feira | 16 abril 2025 | 17:37

Eloiza já meu ocorreu situação igual. Fiz o seguinte, no campo específico da nota fiscal informei endereço de entrega diferente do destinatário. O cliente CNPJ era não contribuinte no estado de destino da mercadoria, então tributei integralmente o ICMS, informando o CFOP 6108. Destacamos o cálculo do ICMS DIFAL destino. A mercadoria chegou no destino sem empecilhos.

Eloiza

Eloiza

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 1 dia Quarta-Feira | 23 abril 2025 | 17:26

Obrigada pela resposta Natanael. 
E no caso de ser um CNPJ que possui inscrição estadual? Procede da mesma forma? Posso utilizar o campo endereço de entrega?
Temos problemas com algumas transportadoras. Elas nos informam que não é para todas as situações que podemos preencher o campo endereço de entrega. 

Natanael Braz

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 1 dia Quarta-Feira | 23 abril 2025 | 20:31

Eloiza de nada. A legislação federal da NF-e (Ajuste Sinief 7 de 2005) não faz essa distinção do destinatário contribuinte (CNPJ) com inscrição ou sem inscrição. Mas tenho conhecimento que alguns estados definiram critérios específicos em suas legislações, como por exemplo, São Paulo. Lhe aconselho verificar melhor na legislação do estado do emitente da nota.

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