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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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aliquota icms sc

Diana Vargas

Diana Vargas

Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente Administrativo
há 10 horas Sexta-Feira | 25 abril 2025 | 15:59

preciso saber se a aliquota do icms sc para o produto cabo flexivel 6.0mm ncm 85444900, na venda interna, para consumidor final e 12%, tem reducao de aliquota ou e 17%? somos uma comercio de material de construção. normal no estado.

Agradeço.

Diana

RAFAEL CIRICO

Rafael Cirico

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 10 horas Sexta-Feira | 25 abril 2025 | 16:38

Boa tarde tudo bem?
Pelo que pesquisei esta NCM pode ter uma redução, conforme abaixo se for o seu caso na venda interna:

Se o cabo for: EQUIPAMENTO DE AUTOMAÇÃO, INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO: OUTROS CONDUTORES ELÉTRICOS PARA UMA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 1.000V

Redução Aplicável de 29,412%.

Observações
Fica facultado aplicar diretamente o percentual de 12% sobre a base de cálculo integral, desde que o sujeito passivo aponha, no documento fiscal, a seguinte observação: "Base de cálculo reduzida - produtos da indústria de automação, informática e telecomunicações", conforme dispõe a alínea "a" do Artigo 7°, inciso VII do Anexo 2 do RICMS/SC.
Os equipamentos de automação, informática e telecomunicações estão relacionados na Seção XIX do Anexo 1 do RICMS/SC.
Base Legal da Redução: Artigo 7°, inciso VII do Anexo 2 do RICMS/SC

Existe ainda uma ISENÇÃO total do imposto amigo, mas ai são produtos com destinação bem específica nesta NCM, da uma olhada no Artigo 2°, inciso XXXVIII do Anexo 2 do RICMS/SC.

Caso o teu produto não se encaixe em nenhuma das duas hipóteses acima, o correto é tributar 17% mesmo, por ser venda a consumidor final. Só pode usar o 12% quando vender pra alguém que vai revender ou usar como matéria prima, ai tu pode vender a 12%.

Espero ter ajudado.

Abraço

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