CESSÃO DIREITOS: É NECESSÁRIO EMITIR NOTA FISCAL DE INTANGÍVEL?

Estou planejando realizar a cessão de direitos, ou seja, vender minha carteira de clientes para outro CNPJ. Gostaria de saber se, nesse caso, é necessário emitir uma nota fiscal de venda de ativo intangível. Se sim, como funciona a tributação dessa operação (impostos envolvidos, apuração de ganho de capital, e qualquer outra implicação fiscal)?

Boa Tarde,

Sim, em geral, a emissão de nota fiscal é obrigatória para a venda de ativo intangível, assim como para qualquer venda de bens ou serviços. No entanto, existem algumas exceções, como a venda de ativos intangíveis entre uma pessoa jurídica MEI e uma pessoa física, onde a emissão da nota fiscal se torna opcional. Há ICMS, PIS, COFINS.

Ganho de capital, sim, precisa calcular e recolher o IR se houve.

RICMS/SP