Prezado(a) Sr(a) GILBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR,
Sua manifestação foi registrada no Fala.BR com sucesso, conforme as informações abaixo. Para acompanhar o andamento da sua manifestação, acesse o sistema e utilize a opção “Ouvidoria/Minhas Manifestações”.
Dados da manifestação:
Protocolo: 18800.183235/2025-34
Órgão ou Entidade: MF - Ministério da Fazenda
Cidadão: GILBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Tipo de Manifestação: Reclamação
Prazo para Atendimento: 04/06/2025
Descrição da Manifestação: Prezados(as), desde o dia 01/05/2025 constato a seguinte falha no emissor nacional de NFS-e do MEI, qual seja a falha "A inscrição informada não foi encontrada no cadastro de CPF/CNPJ", o sistema consegue buscar os CNPJs, mas nenhum CPF. Ocorre que o "Fale Conosco" disponibilizado, sequer retorna as mensagens enviadas. Tal falha está diariamente prejudicando milhões de MEIs do Brasil inteiro que precisam emitir NFS-es para pessoas físicas. Isso posto, solicito que a Receita Federal se manifeste informando: 1. A partir de qual data a referida falha existe. 2. Quantos MEIs ficaram impossibitados de emitir NFS-es para pessoas físicas. 3. O problema técnico que está ocasionando a falha. 4. Quais procedimentos estão sendo adotados para a solução. 5. Quais procedimentos estão sendo adotados para evitar a falha.