NFC-e

Bom dia,
Estamos nos preparando para a substituição do SAT pela NFC-e, e nos deparamos com as seguintes dúvidas:
No SAT devemos utilizar a alíquota efetiva para cálculo do ICMS, na NFC-e devemos continuar utilizando a efetiva?
Como devemos escriturar redução de base de ICMS?
Como devemos preencher o XML?
Qual a base legal?

Olá Karina Cristina Januário da Silva,

Respondendo às suas dúvidas.

A NFC-e, por meio de seus leiautes, é capaz de reproduzir as reduções de base de calculo, diferente do CF-e-SAT que trabalha com alíquota efetiva, mesmo que a CST seja, por exemplo, de redução (CST 020). Portanto, a regra de preenchimento de CST e Base de Calculo, passam a ser iguais a da NF-e, por exemplo, ou seja, você não trabalhará mais com alíquotas efetivas.


Essas informações são encontradas nos leiautes da NFC-e (consulte o Portal NF-e). Caso as dúvidas persistam, mande-as para o Fale Conosco.

Forte abraço!