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Emissão NFe CFOP 5.927 com destaque de ICMS

Thanita Vale

Thanita Vale

Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente Fiscal
há 23 horas Terça-Feira | 6 maio 2025 | 19:33

Prezados, boa noite.

um cliente emitiu notas com CFOP 5.927 com destaque de ICMS no estado do RJ, verifiquei na legislação que o ICMS não é devido já que se trata de uma operação para baixa de estoque. Como devo proceder na apuração desse ICMS, devo apenas fazer o estorno na apuração? é necessario emitir nota complementar para correção?

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