Edson Pignata
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Olá colegas,
Não sei como proceder. Empresa do Simples Nacional está isenta da transmissão mensal da EFD ICMS IPI em SP. Mas, as empresas que trabalhamos, consultando a página do Sped Fiscal → EFD → Histórico de credenciamento, consta como CREDENCIADA. Por favor, alguém saberia qual deve ser o procedimento correto ? Há embasamento legal ou comentários em caso de abandono de transmissão, baseada na legislação estadual ?
Muito obrigado e ótimo trabalho a todos
