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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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EDVALDO LUIZ BELLOZO

Edvaldo Luiz Bellozo

Prata DIVISÃO 3 , Analista Contabilidade
há 8 semanas Terça-Feira | 13 maio 2025 | 11:34

Bom dia.
Pequeno restaurante que vende refeições prontas (self service), inclusive bebidas, utiliza cfop 5102 ou 5405?
Mas paira outra dúvida: trata-se de um pequeno estabelecimento, que adquire produtos de supermercados e vende refeições prontas, com ncm 2106.90.90. Creio que, nas vendas, deve utilizar o CFOP 5.101 ou 5.405 para as refeições e 5.102/5.405 para as bebidas, pois não deixa de ser uma indústria. Ete pensamento está correto?
Edvaldo

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 7 semanas Quarta-Feira | 14 maio 2025 | 19:08

Boa Noite,

Padarias e Restaurantes embora possuam todas as características de uma indústria, a legislação entende que os CFOP's a ser usados são os de revenda.

Artigo 5º, I, “a” e “b”, do Decreto Federal nº 7212/2010

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.
EDVALDO LUIZ BELLOZO

Edvaldo Luiz Bellozo

Prata DIVISÃO 3 , Analista Contabilidade
há 7 semanas Quinta-Feira | 15 maio 2025 | 14:47

Boa tarde Telma.
Eu entendia desta forma também, embora não tivesse conhecimento  do Decreto que você mencionou.  É que, vendo artigos no google, todos os que pude ver me faziam entender que  o restaurante deve ser considerado como indústria, inclusive um vídeo no youtube. Mas agora fico mais tranquilo com a legislação que você me informou.
Obrigado e tenha um ótimo trabalho.

Edvaldo

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