Edson Oliveira
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista FiscalOlá, gostaria de tirar uma dúvida referente a obrigatoriedade de notas de retorno para a situação a ser detalhada abaixo:
Emiti uma Nota de remessa CFOP 5949 onde o emitente e o destinatário são o mesmo CNPJ, a mercadoria será utilizada em um projeto dentro do mesmo estado, por funcionários da empresa e retornará após a conclusão do serviço.
Existe alguma obrigatoriedade quanto a emissão de nota de retorno/entrada CFOP 1949 para retorno da mercadoria (como prazo, obrigação fiscal, ou similar) que devo seguir, ou é permitido "ignorar" a emissão de uma nota de retorno/entrada?
Minha dúvida diz respeito somente a obrigação fiscal. Não foi gerada saída do Ativo ou de nenhum sistema de controle de estoque para a mercadoria utilizada no projeto/obra, apenas foi emitida a NF para o transporte dela até a base por meio de transportadora