NFS-e CANCELADA

Boa tarde.
A empresa simples nacional emitiu uma NFS-e mês passado e recolheu os impostos via DAS. Agora precisa cancelar a NF emitida. Que procedimento devemos tomar, uma vez que os impostos foram recolhidos?


Edvaldo

Boa tarde

O prazo para cancelamento já passou, o correto é fazer devolução ou nota de entrada, estornar do faturamento do mês para proceder como uma compensação.

Em São Paulo, o prazo para solicitar o cancelamento de uma NF-e é de 24 horas, contadas a partir da autorização de uso, conforme o artigo 18 da Portaria CAT 162/2008. No entanto, há um prazo máximo de 480 horas (20 dias) para o cancelamento extemporâneo, mas neste caso, há uma penalidade, conforme o §2º do mesmo artigo. 

A emissão da nota de devolução simples nacional deve ser feita como um novo documento fiscal, vinculado à nota original por meio da chave de acesso e demais informações. Desse modo, tal procedimento garante que a devolução seja registrada adequadamente no sistema fiscal.

Cancela a NFS-e e faz alteração do calculo no simples nacional, o valor pago poderá ser compensado ou solicitado a restituição.

Nesses casos faço compensação em períodos futuros pq a restituição demora. 

Boa tarde amigo.
Telma, pode-se emitir uma nota fiscal de devolução de NFS-e? Achei que fosse apenas quando se trata de venda de mercadorias.
William, é uma boa idéia mas, como o  prazo para cancelamento já expirou, é possível/legal fazer desta forma?
Obrigado.
Edvaldo

Boa tarde, Edvaldo!

O procedimento pelo colega William está correto. Apenas complementando, a base legal é o art. 18 da Resolução CGSN nº 140/2018: