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Claudia Fernandes Gomes
Prata DIVISÃO 2Bom dia, tenho a seguinte situação:
Empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL, sediada em São Paulo (aliquota 18%) fez uma venda para orgao publico no Ceara (alíquota 20%), orgao este não contribuinte do ICMS>
Deve a empresa vendedora recolher DIFAL? como fazer este calculo? e como emitir a guia de recolhimento? Qual o codigo?
Rodrigo Henz
Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a)Boa tarde!
A venda de SP para CE será com alíquota de 7% (ver tabela de ICMS em operações interestaduais), sendo a alíquota interna do CE em 20% o DIFAL simples corresponderá a 13% (porém é importante verificar se por acaso o CE não utiliza base dupla), o pagamento é feito por GNRE (https://www.gnre.pe.gov.br:444/gnre/v/guia/index), informando a UF favorecida do destino no código 100102.
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