ICMS NF Mod D1

Boa tarde

Ouvi comentarios que as notas fiscais Modelo D1 (Consumidor) são isentas de ICMS quando a empresa é de Lucro Presumido.
Alguém sabe me dizer se essa informação procede?

Grata

Nota Fiscal modelo D1 é para emissão para consumidor final, não serve de lançamento na parte Fiscal de uma empresa. Somente nota fiscal mod.1 ou eletrônica serve neste caso.

Entenda, não vai ser o tipo de documento a ser utilizado, que irá definir qual carga tributária tal produto irá sofrer. O que faz essa determinação é o ato nortamtivo pertinente à questão; uma vez que, na maioria dos casos as empresas que utilizam esse tipo de documento fiscal, por obrigatoriedade faturarem até R$ 120.000,00, e por conseguinte, na maioria dos casos acabam optando pelo Simples Nacional, descaracterizando assim qualquer tipo de outro benefício fiscal, como por exemplo, redução de base de cálculo ou alíquota diferenciada. E para reforçar, o documento supramencionado, não tem campos cabíveis, para que se destaque tal tributação, por tanto para tal feito, deverá ser utilizado a nota fiscal Modelo 1 ou 1-A, conforme determina o artigo 127º do RICMS/2000.

Resumindo:
Não há destaque de ICMS. Este talão é utilizado somente por Microempresa que não destaca ICMS, empresa com destaque de ICMS, tem que utilizar Cupom Fiscal na venda a consumidor.

José Diego agradeço sua resposta, mas estou com o seguinte problema, veio de outro escritório para mim uma loja enquadrada no Lucro Presumido, e tem o talão de Nota Fiscal Mod D1...varias notas já emitidas.
A minha dúvida na hora de escriturar, no campo ICMS eu devo destacar o 18% ou colocar Isento??

Será que alguém sabe me ajudar nisso

Obrigada

Adrilaine Marques Rodrigues, Leia a resposta do amigo José Diego Oliveira Silva logo acima, que esta respondendo sua pergunta por completo.