x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 113

PRODUTOR RURAL PESSOA FISICA COM INCRIÇÃO ESTADUAL NA BAHIA

Gcont Gilmar contabilidade

Gcont Gilmar Contabilidade

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 10 semanas Sábado | 7 junho 2025 | 01:14

O produtor rural pessoa fisica que emitir nota de venda de gado para outro produtor pessoa fisica, ele recolhe o ICMS da venda ou é diferido para a proxima cadeia ate o abate? caso sim pode me mostrar no RICMS onde esta o artigo? fico na duvida se o recolhimento esta condicionado somente para o produtor pessoa  juridica ou se PR pessoa fisica faz o recolhimento tambem.

MARCIO

Marcio

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 9 semanas Quarta-Feira | 11 junho 2025 | 13:26

No Estado da Bahia, o produtor rural pessoa física com inscrição estadual goza de isenção de ICMS nas operações internas de venda de gado vivo, conforme previsto no Art. 294, caput, do RICMS‑BA (“Ficam isentas do imposto as operações internas promovidas pelo produtor inscrito no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física com destino a estabelecimento de contribuinte do ICMS”) ; contudo, essa isenção não se aplica quando o gado transitar por outro Estado, ou seja, em operações interestaduais (§ 2º do mesmo artigo) . Portanto, em vendas internas dentro da Bahia — PF para PF ou PJ — não há ICMS a recolher, já que se trata de isenção automática, e não de diferimento; por outro lado, em vendas interestaduais de gado vivo, o ICMS é devido normalmente, sem benefício, independentemente de o comprador ou vendedor ser pessoa física ou jurídica.

Marcio L. Diniz
61-98513-4992

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade