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Genyane Oliveira
Iniciante DIVISÃO 1 , Advogado(a)Prezados bom dia.
Gostaria de saber como posso saber para conseguir a isenção do ICMS para distribuidores de ração do Estado da Paraiba, pois já entrei em contato com o Sefaz da paraiba e não obtive nenhuma resposta.
Preciso saber quais as documentações e quais os procedimentos que pede para conseguir essa isenção.
Atenciosamente;
Genyane Oliveira.
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom Dia
Se a NCM não há previsão de nenhuma isenção, vc precisa entrar com pedido de Regime Especial provando para a Sefaz Paraíba que o não pagamento deste ICMS é legítimo, mas não sei como, pois a tributação do ICMS por NCM é lei.
Pesquisa na Sefaz deste estado por REGIMES ESPECIAIS, procedimentos.
At. te
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