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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 87

ICMS

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Genyane Oliveira

Iniciante DIVISÃO 1 , Advogado(a)

há 1 ano Sexta-Feira | 13 junho 2025 | 10:58

Prezados bom dia.

Gostaria de saber como posso saber para conseguir a isenção do ICMS para distribuidores de ração do Estado da Paraiba, pois já entrei em contato com o Sefaz da paraiba e não obtive nenhuma resposta.
Preciso saber quais as documentações e quais os procedimentos que pede para conseguir essa isenção.

Atenciosamente;

Genyane Oliveira.

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)

há 1 ano Sexta-Feira | 13 junho 2025 | 11:03

Bom Dia

Se a NCM não há previsão de nenhuma isenção, vc precisa entrar com pedido de Regime Especial provando para a Sefaz Paraíba que o não pagamento deste ICMS é legítimo, mas não sei como, pois a tributação do ICMS por NCM é lei.

Pesquisa na Sefaz deste estado por REGIMES ESPECIAIS, procedimentos.

At. te

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate - CONTADORA
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

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