ISS - local que é devido

Uma empresa de Recife-PE presta serviços para o municipio de Sao Paulo, cujo codigo do serviço é 17.03,  queria saber se este ISS é devido no local da prestação (SP) ou recolho para o municio do prestador ( recife-PE)? O prestador é do simples nacional e a hora de fazer o DAS do presatdor fiquie com esta duvida.  Obrigada

Liliaane, bom dia

a atividade  17.03  NAO consta nos item do artigo 3º   da LC 116/2023 que regulamenta o ISS

o ISS é devido do município do PRESTADOR  e sem qualquer retenção de ISS


Márlus

Prezada Liliane

Bom dia

A prestação de serviço ocorreu em qual local? Virtualemente ou presencialmente? O ISS é devido no local da prestação do serviço. 
Se o serviço foi prestado de Recife o ISS é devido lá agora se foi em São Paulo ai fica com o municipio. Sugiro a leitura da LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 que informa sobre essas situações quando de fato é devido o ISS.

Quando a questão envolve municípios tão distantes, acho interessante analisar melhor a situação pois pode ser o caso de ter de aplicar a Instrução Normativa da RFB nº 2119/2022.

Porem, muito importante o conhecimento da LC 116/2003, onde a regra geral (caput) do artigo 3º é recolher o ISS onde o prestador está estabelecido.
No entanto o artigo 4º explica o que é estabelecimento, e nesse caso a IN que comentei entra "ação".