Rodrigo Nogueira
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa tarde!
Alguem jé fez ou sabe me passar o caminho para cadastro e compra de selos de IPI junto a Receita, para produção de bebidas alcólicas.
"Educação a base de tudo"
respostas 1
acessos 20
Rodrigo Nogueira
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa tarde!
Alguem jé fez ou sabe me passar o caminho para cadastro e compra de selos de IPI junto a Receita, para produção de bebidas alcólicas.
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom Dia,
Isso é feito por meio do serviço:
“Solicitação de Selos de Controle” → disponível no e-CAC.
Após habilitação:
Acesse:
e-CAC ;
Legislação e Processo ;
Bebidas ;
Selos de Controle ;
Pedido de Selos.
Informe:
Quantidade de selos por tipo de produto.
Marca e capacidade das embalagens.
Endereço para entrega.
O valor é calculado automaticamente pelo sistema.
Emite-se um DARF código 1863 – Selos de Controle.
Após a confirmação do pagamento, a Receita envia os selos.
Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013 – Estabelece regras para selos de controle.
Lei nº 4.502/1964 – Regulamenta o IPI.
RIPI/2010 (Decreto nº 7.212/2010) – Dispõe sobre controle de bebidas.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade