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João Gonçalves Neto
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente TributárioPrezados, boa tarde.
Gostaria de uma orientação referente a uma situação, na lei 116/03 foi revogado o código de serviço de locação por não caracterizar prestação de serviço.
Para um hotel que aluga sala para reuniões, como deve se proceder, utilizar o código 3.03 ou 17.10, ou até mesmo uma opinião diferente?
João H Jr
Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)No contexto de exploração de salas, entendo ser 3.03.
Natanael Braz
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Bom dia João Gonçalves Neto. No meu entendimento e de algumas prefeituras, esse aluguel por diária ou temporada, caracteriza-se como prestação de serviço classificada no item 9.01 da LC 116/2003.
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