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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Emissão NFSe MEI

Flavia Mariano Morais

Flavia Mariano Morais

Iniciante DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 8 semanas Sexta-Feira | 18 julho 2025 | 16:07

Estou tentando emitir uma NFSe (prestador município de Osasco e tomador munício de São Paulo) e aparece a seguinte mensagem:
"Na data de competência informada o município de incidência não possui convenio com o sistema nacional da NFSe. Prossiga com o preenchimento das informações solicitadas." Alguém consegue me ajudar?

JIMINSON ANALISTA FISCAL TRIBUTARIO BELÉM/PA

Jiminson Analista Fiscal Tributario Belém/pa

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 7 semanas Terça-Feira | 22 julho 2025 | 01:37

Flavia Mariano Morais,
essa é uma mensagem padrão de aviso mas sem limitações ou impedimentos. O sistema nacional faz essa checagem automaticamente no momento do preenchimento, parametrizando a regra no padrão nacional de leiaute e de destino do ISS, seguindo a LC 116 e o convênio. Mas normalmente, e eu já passei por isso, o sistema libera a emissão. No processo de verificação o emissor nacional consulta o Cadastro Nacional de Contribuintes para confirmar se o município parametrizou alíquotas, benefícios fiscais e regimes especiais. Se não houver convênio, o sistema emite o alerta, mas autoriza a emissão manual, permitindo que o usuário prossiga. Se precisar de uma orientação mais personalizada me acione fico à disposição para apoiar.

Jimi Analista Fiscal-tributário Belém/Pará
Especialidade fiscal-tributária:
RICMS/PARÁ - RISS/BELÉM
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